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A modicidade tarifária e o avanço tecnológico da indústria de rede

Recentemente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou veto presidencial ao programa de modernização das redes de distribuição (Inova Rede), previsto na MP 735, aprovada no Congresso em outubro. O programa visava destravar o avanço de Smartgrids, medidores inteligentes e fiação subterrânea nas grandes cidades.

A Nota Técnica da Agência alegou que o programa gerava instabilidade regulatória, e comprometia a modicidade tarifária. Com isso a Agência, reafirma o seu compromisso com o modelo vigente desde 1993 de "regulação por incentivos". Tal modelo regulatório, criado nas privatizações das indústrias de rede inglesas, visava controlar os ganhos possibilitados pelo aspecto de monopólio natural dessa indústria. Afinal seria inviável duplicar a infraestrutura de redes de água, eletricidade, gás canalizado etc. para assegurar uma competição que garantisse algum poder de mercado dos consumidores. Como o acesso ao serviço seria único, os governos criaram as agências reguladoras e o modelo de "regulação por incentivo", para controlar as tarifas de tal monopólio.

Faz todo o sentido, portanto que a Aneel mostre a preocupação com o controle dos repasses de custos para a tarifa, uma vez que a indústria de energia elétrica ainda caracteriza-se por ser uma indústria de rede e, portanto, um monopólio natural. Ocorre, entretanto, que os chamados serviços públicos não se caracterizam apenas por ser monopólios naturais. Eles são importantes também (e por isso muitos defendem que sejam monopólio do Estado) pela quantidade de externalidades que eles proporcionam. Água, esgoto, energia elétrica, energia térmica e comunicações são essenciais para o bem estar da sociedade e causam impacto positivo em todos os outros segmentos da economia.

Logo, ao regular os serviços públicos, as agências reguladoras deveriam considerar as duas falhas de mercado desse tipo de indústria: o monopólio (neste caso natural) e as externalidades. Entretanto, as agências em geral (especialmente as brasileiras), como mostra a Nota Técnica da Aneel ainda se limitam a controlar apenas a falha de mercado do monopólio, fixando a sua atuação na modicidade tarifária. Desconsideram, por enquanto, as agências  as externalidades que o avanço tecnológico do setor pode proporcionar para toda a sociedade, tanto no aspecto econômico, social e ambiental.

Nesse sentido, prioriza-se o ganho imediato dos consumidores, engessando-se a indústria e a qualidade dos serviços. O fato é que, no longo prazo, todos, inclusive os consumidores, iriam ganhar com a modernização da rede de energia elétrica, a implantação de redes e medidores inteligentes, bem como aterramento das fiações, já que as fiações aéreas são bastante frágeis frente às (cada vez mais frequentes) intempéries climáticas. Mas a agência preferiu manter-se míope, agarrada nos seus conceitos originais, em vez de enxergar os benefícios futuros da atualização tecnológica.   

Marco Tsuyama Cardoso é Especialista em Regulação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp.