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Agrotóxicos Ilegais

Estima-se que os agrotóxicos ilegais representam em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil, que está próximo a R$30 bilhões por ano. O contrabando e a falsificação de agrotóxicos implicam em riscos à saúde humana, ameaçam a segurança alimentar e o consumidor, impõem riscos ao meio ambiente, e ainda prejudicam o mercado de trabalho. Diminuem a arrecadação e lesam o Fisco (aproximadamente R$3 bilhões por ano), provocam perda substancial de investimento, inclusive o estrangeiro, dificultam as exportações do agronegócio, incentivam a corrupção e o desrespeito à Lei, e fomentam o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas.

Agrotóxicos ilegais são levados precariamente em embarcações, aviões, caminhões e outros meios de transporte, e há casos em que são abandonados na beira de rios, lagos e estradas. Existe registro de transporte de agrotóxicos ilegais juntamente com cargas de farelo de soja, fubá de milho e farinha de trigo, e até mesmo em uma ambulância.

Nos últimos dois anos e meio, houve mais de 161 casos de falsificação de agrotóxicos registrados e foram identificados falsificadores em 15 estados brasileiros, com estrutura de distribuição cobrindo todas as regiões do país. Mais de 30 laboratórios clandestinos foram fechados.

As apreensões no Brasil de agrotóxicos ilegais, contrabandeados e falsificados, somaram 654 toneladas, entre 2001 e 2016. Mais de 550 toneladas foram incineradas, a um custo estimado de R$8,5 milhões. Suspeitos foram detidos, totalizando 1.193 pessoas, sendo que 53 pessoas foram condenadas.

Estima-se que com essas apreensões mais de 5,8 milhões de hectares de lavouras deixaram de ser tratados com agrotóxicos ilegais, principalmente de soja e trigo. Se essas apreensões não tivessem sido feitas, o meio ambiente e muitas pessoas ainda estariam em risco.

Por Claudio Spadotto, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e gerente geral da Embrapa Gestão Territorial.