Os limites da visão em águas turvas

Nos jornais brasileiros não faltam notícias sobre enchentes, lixo acumulado na rua, crise de abastecimento de água, baixo índice de tratamento de esgotos, lixões, poluição dos rios e lençóis freáticos, doenças de veiculação hídrica, proliferação de vetores em água parada. Para cada situação, as autoridades públicas anunciam medidas específicas, na maioria das vezes paliativa até a próxima crise.

O problema é que essas são questões que são interdependentes. O abastecimento de água depende da quantidade e qualidade dos mananciais, que por sua vez dependem não só do tratamento de esgotos, mas também do manejo apropriado de resíduos sólidos já que os resíduos sólidos são fontes de contaminação e se dispostos de forma inapropriada prejudicam a drenagem urbana. As enchentes, por sua vez, também contaminam corpos d’água e assim por diante.

A própria Lei 11445/2007 que estabeleceu o marco regulatório do setor de saneamento brasileiro estabeleceu como seu objeto (Art. 3º) quatro atividades: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgotos); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Trata-se, portanto, de uma abordagem de saneamento integrada.

A despeito dessa abordagem, os sistemas de saneamento que se formaram a partir desse marco regulatório não contemplam todos esses aspectos. A própria lei não avança no detalhamento do marco regulatório de resíduos sólidos nem de drenagem, ao contrário do que faz com abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. Se os sistemas de resíduos sólidos urbanos ainda receberam uma lei regulatória específica (12.305/2010), que, por sua vez, pouco se referiu ao marco regulatório estabelecido pela lei de saneamento, os sistemas de drenagem nem isso.

Com isso, as próprias agências de regulação criadas para atender municípios com serviços de água esgotos concedidos a concessionárias restringiram suas atuações às áreas em que a lei era mais clara. A regulação dos serviços públicos de abastecimento de água pôde aproveitar muito da experiência adquirida por outros setores provedores serviços públicos como energia elétrica, telefonia ou gás natural. Nesse caso, a agência se encarrega de buscar um equilíbrio entre as necessidades da concessionária para a entrega dos serviços públicos de forma adequada e as necessidades dos usuários, tanto no que tange aos níveis de serviços, como na modicidade tarifária. Porém, quando se trata de serviços públicos “não provedores” e voltadas para o bem público, como tratamento de esgotos, a situação ainda é nebulosa. Afinal são serviços não demandados não pelo usuário individual, mas pelo conjunto da sociedade como um todo. Nesse caso, se a agência priorizar apenas o equilíbrio de interesses entre concessionária e usuários, estes podem acordar serviços de água a preços módicos e simplesmente “esquecer” o esgotamento sanitário, se o esgoto gerado for devidamente afastado para longe.

A concepção de considerar a concessionária apenas como provedora de serviços públicos é somente possível, entretanto, se considerarmos os mananciais como uma fonte interminável de recurso. A concessionária capta água abastece o usuário que, por sua vez, usa e descarta sem cuidados. Se faltar ou a população crescer a concessionária vai buscar mais água no manancial para a população que descartará um volume ainda maior de água inservível. Tudo isso a preços módicos, apenas considerando os custos de tratamento e distribuição. Apesar de ser uma solução conveniente (satisfaz os principais grupos de interesse: concessionárias e consumidores) para a maioria das agências, essa situação não é, obviamente, sustentável, já que os mananciais se tornarão cada vez mais distantes aumentando por um lado os custos e por outro os conflitos inter-regionais pelos recursos hídricos.

Por enquanto, tal insustentabilidade fica evidente quando o regime de chuvas não repõe a água dos mananciais. Durante a crise hídrica de 2014/2015, a pesquisadora da Universidade de Stanford, Newsha Ajami, especialista em crises hídricas, ficou chocada com a uma cidade assolada por risco de escassez ser cortada por dois rios caudalosos, mortos e inutilizados. Era o retrato da irracionalidade da produção linear de água. É compreensível que o Brasil, acostumado com a abundância de suas águas, tenha se adequado e conformado com esse modelo. Entretanto, a progressiva urbanização, associada às mudanças climáticas (que tornarão os regimes de chuva cada vez mais erráticos e irregulares), alterará inevitável e drasticamente esse cenário.

O setor, como um todo, precisa alterar o seu paradigma e buscar uma concepção mais abrangente do saneamento, diante desse novo contexto. Algumas empresas já se articulam para atuar de forma mais integrada no setor, seja por meio de uma holding como a Sabesp, seja expandindo as suas atividades como a Sanepar. As agências reguladoras precisam acompanhar esse movimento. Algumas medidas podem sinalizar nesse sentido: prioridade aos incentivos ao uso racional, mesmo em situação de conforto hídrico, para evitar sobressaltos e incertezas regulatórias quando o recurso ficar escasso; premiação do tratamento de esgotos e reuso da água não apenas para o bem-estar difuso da população, mas também para diminuir a pressão aos mananciais; criação de modelos regulatórios (novos produtos a serem oferecidos aos titulares municipais) também para o setor de resíduos e drenagem já que estes também são fontes contaminantes dos mananciais; atuação para maior integração entre municípios, já que o fluxo hídrico não respeita as fronteiras políticas.

Enfim, é preciso uma abordagem regulatória que extrapole o cabo de força entre concessionárias e consumidores e alcance os impactos socioambientais desse setor essencial para a sociedade em geral. A criação de uma estrutura regulatória mais adequada aos desafios do setor é o primeiro passo para uma realidade onde escassas serão as manchetes dos jornais sobre a questão e não mais a água dos mananciais.

Marco Tsuyama Cardoso é pesquisador do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. 

Calendário 2019
Mudanças do clima estão tornando os incêndios maiores, mais quentes e perigosos
Solvay inaugura fábrica no Brasil e amplia participação na química sustentável
Mulheres, inovação e protagonismo