Subsídios de fontes renováveis

Quem trabalha no setor elétrico sabe que uma de suas principais características é a complexidade. Saber navegar por essa grande rede de dados, leis, decretos, regulações, empresas, instituições, associações, órgãos governamentais, instituições financeiras e interesses de diversas fontes, tendo a responsabilidade de garantir a segurança energética e a modicidade tarifária, é um aprendizado infindável e uma exigência para fazer boas análises e tomar decisões com a devida racionalidade econômica.

Apenas com um entendimento abrangente desta gigantesca teia setorial, portanto, é possível entender o que, a princípio, poderia parecer um contrassenso: discutir o fim dos subsídios para a fontes renováveis incentivadas, no caso eólica, solar, biomassa e PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), como forma de entrar num novo momento de maturidade e que possibilite um crescimento ainda maior destas fontes.

Em primeiro lugar, é preciso separar o joio do trigo. Estamos falando dos subsídios: benefícios para determinado grupo de agentes do setor elétrico que são pagos pelos consumidores. No linguajar do setor elétrico, esses subsídios estão incluídos nos encargos setoriais. É importante fazer essa distinção porque empresas do setor elétrico, assim como as de outros setores, têm isenções tributárias específicas e não é disto que estamos tratando aqui.

Foto: Página Sustentável

As subvenções para fontes incentivadas - no caso o desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD) - tiveram um papel importante no crescimento da participação destas fontes na matriz de energia e ainda têm um peso considerável. A lei, no entanto, já tem mais de 20 anos e muita coisa mudou no Brasil e no mundo. Além disso, não há previsão para o fim desses subsídios. A evolução tecnológica, com impactos já significativos sobre a competitividade de diversas classes de equipamentos, pede este debate.

Acreditamos que a retirada dos descontos da TUSD e da TUST é possível desde que seja feita de forma igualitária entre todas as fontes renováveis incentivadas. O primeiro passo seria promover discussões envolvendo empresas, consumidores, agentes setoriais e poder público num diálogo transparente e, claro, com uma fase de transição. Outro passo que precisa ser seguido é que sejam estabelecidos legalmente, como política de Estado, mecanismos de valorização dos atributos ambientais das fontes incentivadas. Tais atributos são fundamentais para manutenção da competitividade frente às demais fontes de energia.

Só com uma reforma setorial ampla haverá a possibilidade de redução significativa de tarifas para o consumidor

No decorrer desse processo, é fundamental fazer uma análise profunda e transparente dos reais impactos da retirada de tais subvenções. Como afirmamos no início deste artigo, o setor elétrico é conhecido por sua complexidade e muitas vezes podemos escorregar em ideias aparentemente lógicas. Nesse sentido, retirar os subsídios pode, num raciocínio inicial e lógico, significar uma tarifa mais barata para o consumidor, mas é necessário fazer estudos minuciosos sobre o impacto da competitividade dessas energias renováveis em relação às tradicionais. Decisões repentinas podem acabar sendo um tiro no pé.

No mercado livre, por exemplo, as renováveis não convencionais, chamadas de incentivadas, cresceram exponencialmente nos últimos cinco anos, graças ao desconto na TUSD/TUST. Atualmente, 85% dos consumidores livres estão na categoria de consumidor especial que só podem consumir energia incentivada e tomaram essa decisão considerando o equilíbrio entre preço e desconto. Ter uma ideia mais clara sobre o impacto da retirada destes descontos neste importante ambiente de contratação é primordial para o futuro dessas fontes, uma vez que o mercado livre vai crescer, impulsionado por novas legislações e com isso tomando cada vez mais espaço do ambiente de contratação regulada atendido pelas distribuidoras.

Outro ponto importante a ser analisado é o quanto, de fato, os descontos impactaram no crescimento das tarifas de energia elétrica. Não se deve considerar apenas os índices de inflação, mas também todos os acionamentos de bandeira vermelha devido ao baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de térmicas. Neste caso, por exemplo, se não fossem especialmente as eólicas, que chegam a abastecer mais de 70% do Nordeste exatamente na época de baixa hidrologia, o acionamento de térmicas teria sido ainda mais intenso, com contas mais altas para os consumidores. Neste tema, vale pontuar que ainda que a retirada do desconto da TUST e TUSD possa significar queda de tarifa para o consumidor, só com uma reforma setorial ampla poderemos ver uma mudança consistente com redução significativa para o consumidor.

Como se nota, ainda há pontos que precisam ser mais bem estudados e esclarecidos, mas isso não deve ser impedimento para se engajar na discussão sobre a retirada dos subsídios para as fontes renováveis incentivadas. É fundamental que este debate aconteça sem receios, em particular por parte dos que defendem as renováveis incentivadas. Considerando o avanço das novas tecnologias que provocaram uma redução no preço e consequentemente uma maior competitividade de tais fontes, a retirada dos subsídios, de forma igualitária para todas as renováveis, poderá representar uma nova fase de amadurecimento destes setores. Este debate também é importante porque pode mostrar a necessidade de diferentes incentivos para, por exemplo, a geração distribuída.

As novas renováveis, especialmente eólica e solar, são o símbolo de um futuro de novas tecnologias disruptivas e de um mundo de evoluções rápidas e constantes. Uma das características de empresas e setores que desejam sobreviver neste futuro é saber discutir mudanças, analisando suas implicações e desafios. É chegado, portanto, o momento de olhar para os subsídios das fontes renováveis incentivadas e entender se eles continuam ou não a fazer sentido. É um debate necessário em nome do futuro, do consumidor, da maturidade destas fontes. É, além de tudo, um debate fundamental para que estas fontes de energia continuem a crescer cada vez mais.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e Elbia Gannoum é presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEolica).

Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico em 13.09.2018