De olho nas tarifas de energia elétrica

Não é fácil acompanhar as tarifas de energia elétrica. A variação média das tarifas residenciais que foram reajustadas entre janeiro e agosto deste ano foi de 2,9%, valor abaixo da inflação nos últimos 12 meses, de 3,2%. Mas essa média pode ser confusa para os consumidores espalhados pelas 63 distribuidoras do país porque os reajustes individuais foram muito diferentes, variando entre um aumento de +11,7% e uma redução de -9,2%.

Uma visão mais abrangente da evolução da tarifa de energia pode ser obtida quando são observados reajustes acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo dados oficiais (disponíveis na ótima ferramenta "Luz na Tarifa", do site da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel), a tarifa média residencial subiu 72% entre 2010 e 2019, próximo da inflação medida pelo IPCA, que foi de 68%.

Se dependesse apenas do desempenho das distribuidoras, os reajustes seriam muito inferiores à inflação, pois entre 2010 e 2019 o serviço de distribuição subiu apenas 32%, menos da metade da inflação no período. Mas se os custos reais das concessionárias de distribuição de energia caíram, o que explica a manutenção da tarifa em valores reais - valores nominais descontados da inflação? A resposta está nos demais componentes da tarifa.

Foto: Divulgação

Tributos e encargos representam a maior parcela da tarifa: 48%, segundo o último estudo PwC e Instituto Acende Brasil, sendo que os encargos na tarifa média residencial subiram 44% no período. Outro componente é o custo da transmissão, que subiu 40% nos últimos 10 anos em função da ampliação da rede de transmissão para interligar sistemas previamente isolados, viabilizar usinas localizadas longe dos centros de carga, e elevar a capacidade de intercâmbio entre regiões.

Embora esses outros componentes acima tenham subido mais que o componente de distribuição, eles também aumentaram menos que a inflação no período. O componente que mais contribuiu para a elevação das tarifas de energia foi o custo da aquisição da energia, que aumentou 129%: de 108,5 R$/MWh, em 2010, para 248,5 R$/MWh, em 2019. Há vários fatores que ajudam a explicar essa elevação do custo de aquisição de energia elétrica.

Um primeiro fator é a condição climática: o custo aumenta nos anos em que chove menos, pois é necessário substituir a geração hidrelétrica por geração termelétrica, de custo maior, mas que agrega segurança de suprimento para o consumidor. Um segundo fator é a alteração da política operativa. Os modelos matemáticos que definem quais usinas devem ser acionadas em cada momento foram alterados para promover "despachos termelétricos preventivos" que reduzem a probabilidade e a magnitude dos déficits de geração, reduzindo o custo nos períodos críticos, mas elevando-o nos demais períodos.

Um terceiro fator, mais complexo de ser avaliado, é a política de expansão do sistema. Os leilões adotados para contratar energia de novas usinas são eficazes na contratação pelo menor preço, mas a composição de diferentes tipos de usinas contratadas pode não ser a mais adequada para atender às necessidades dos consumidores.

E por que os reajustes tarifários das concessionárias são diferentes? A razão principal é que os portfólios de contratos de compra de energia das 63 distribuidoras são diferentes. Os reajustes também variam devido a diferenças no perfil de crescimento, nas características geográficas e na incidência de furtos de energia e de inadimplência.

Por fim, há os componentes financeiros, que são compensações pelo descasamento de custos e receitas entre os reajustes tarifários anuais. Como os custos de geração variam mês a mês, mas as tarifas são reajustadas somente uma vez por ano, este descasamento é acumulado por até doze meses, gerando um saldo (positivo ou negativo) sobre o qual incidem juros. Muitas vezes este é o componente que explica a maior parte dos reajustes, sendo que as bandeiras tarifárias mitigam este problema ao reduzir a intensidade e duração deste desajuste.

Assim, embora reajustes tarifários positivos ganhem mais atenção na mídia, o exame sistemático e em horizontes maiores indica que a evolução da conta de luz não tem sido muito diferente dos demais bens e serviços. Além disso, é bom lembrar que reajustes e revisões tarifárias são minuciosamente avaliados pela Aneel e submetidos ao escrutínio da sociedade por meio de audiências públicas. Portanto, quando uma alteração tarifária é autorizada pela Aneel, é porque ela realmente é necessária.

Claudio Sales é presidente e Richard Hochstetler diretor de assuntos econômicos e regulatórios do Instituto Acende Brasil.

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