Dia Mundial do Meio Ambiente suscita reflexão sobre motivos para a comemoração

Envolvimento da sociedade e adoção de mecanismos de incentivo econômico e fiscais são essenciais para controle de danos ambientais

Em 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e o objetivo da data, criada em 1972 durante a primeira conferência da ONU, em Estocolmo, é mesmo suscitar reflexão sobre os motivos da comemoração.

Para a especialista em meio ambiente e regulatório Renata Franco, nestes quase 50 anos, evidente, houve avanços, mas ainda há muito que fazer. Desde que se iniciou a discussão sobre a influência do homem na temperatura terrestre e os impactos decorrentes dessa intervenção, lembra-se não só do aquecimento global, como também do acirramento de eventos extremos.

Em 2014, cientistas avaliaram 16 casos de extremos climáticos que ocorreram ao redor do mundo em 2013 e concluíram que o aquecimento global provocado pelo homem foi responsável por mais da metade desses eventos, como as ondas de calor na Austrália, Europa, China, Japão e Coreia; as chuvas intensas em parte dos Estados Unidos e Índia; além das secas severas na Califórnia e na Nova Zelândia.

Renata Franco é advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
Foto: Divulgação

A questão do controle da temperatura global não deve se resumir apenas as discussões entre diplomatas, políticos e cientistas. O envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de mecanismos de incentivo econômico e fiscais. 

Importante pontuar que esses eventos extremos não são apenas uma consequência do aquecimento global, mas também em decorrência de um mau planejamento urbano, alta impermeabilização de solo e falta de investimento no meio ambiente. Infelizmente, para muitos empresários, a questão envolvendo proteção ambiental ainda é encarada como custo e não como investimento e oportunidade de se melhorar processos. 

Os valores impostos em multas estão muito aquém de investimentos na área. Vale mais a pena pagar a penalidade imposta do que prevenir o dano ambiental. Existem mecanismos de aplicação de punições com valores suficientes, mas, na prática, há um descolamento entre o dano e os valores impostos como penalidade.

O caso do rompimento da barragem de Mariana (MG) em novembro de 2015 é um exemplo. A multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a de R$ 122 milhões, dada pelo governo de Minas Gerais, são bem menores do que a estimativa dos prejuízos ambientais causados na área, que ultrapassa R$ 10 bilhões. É menor até mesmo que o seguro contra acidentes ambientais, no valor de US$ 1 bilhão. 

O judiciário brasileiro as atividades industriais são sempre consideradas vilãs do meio ambiente: 50% dos casos propostos em 1ª instância teve acolhido o pedido do autor integralmente e 17,5% o acolhimento da solicitação foi parcial, muitas vezes, modificando apenas o valor da indenização. Nos fóruns, 80% dos casos julgados procedentes em primeira instância são confirmados pelas unidades dos tribunais de Justiça e Regional Federal.

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