Novo governo, novas ideias e novos avanços

O Brasil elegeu um novo governo, renovando as esperanças de novas ideias e novos avanços. Temos sido paternalistas com o investimento privado, em razão da instabilidade regulatória, da insegurança jurídica e de um alto grau de intervenção do Estado na economia. Por isso, os investidores não entram no País sem garantias, transferindo o risco para o Estado. Não pode nem deve ser assim.

No setor de energia, é preciso que as políticas públicas, a legislação e as regulações tenham como norte estabilidade regulatória e segurança jurídica. As metas devem ser evitar a concentração de mercado, promover a concorrência e a competitividade, aumentar a eficiência e a produtividade e, assim, reduzir preços e tarifas, tendo como beneficiário final o consumidor.

Adriano Pires é diretor do CBIE e professor da UFRJ. Foto: divulgação

O sucesso das rodadas de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra a importância de uma agenda plurianual de leilões, garantindo a previsibilidade, bem como avançar com o leilão do excedente da cessão onerosa. É importante também fazer uma avaliação ambiental prévia dos blocos ofertados e reduzir os royalties de campos maduros e localizados em terra ou em águas rasas, estimulando sua produção. A recuperação da Petrobrás depende da continuidade do plano de desinvestimentos, atraindo outros agentes para as etapas de gás, refino e distribuição.

No downstream, o sistema de preços dos combustíveis deve manter a paridade internacional, com adoção de um imposto flexível para suavizar as flutuações do câmbio e do petróleo. Os biocombustíveis têm papel relevante neste mercado, principalmente com o etanol e o biodiesel. O Renovabio é uma oportunidade de equilibrar a oferta e atender ao compromisso ratificado no Acordo de Paris. Na etapa de consumo, é necessário criar o Vale Gás, fornecendo desconto exclusivo sobre o preço do GLP para os milhões de famílias já cadastradas na tarifa social de energia elétrica, interrompendo a atual política de subsídio que beneficia todos os consumidores.

O setor de gás natural também necessita de maior competição. É preciso criar políticas de desverticalização com a venda de Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), dutos de escoamento, transporte e da participação da Petrobrás em distribuidoras estaduais de gás natural. Isso vai incentivar a concorrência e beneficiar o consumidor. Mesmo com a dificuldade de tramitar projetos de lei, pode-se agir por meio de medidas infralegais e regulatórias com a ANP. Será importante incentivar a expansão da rede de transporte e conduzir a negociação do contrato de gás com a Bolívia, que termina em 2019. E, também, criar novos mercados, como o uso de GNL em caminhões.

Diversificação com redução de impactos ambientais é tema do setor elétrico, que precisa ampliar a participação de fontes renováveis e integrar os órgãos ambientais para aprimorar o processo de licenciamento. As características continentais do Brasil exigem a adoção de políticas que potencializem as vantagens de cada região e incentivem a geração distribuída. O setor precisa de reformas para ampliar a concorrência e reduzir a concentração, com revisão dos subsídios e tributos que oneram a conta de luz. Para isso, é preciso fortalecer o mercado livre, permitindo que o cliente escolha seu fornecedor, aprimorar o modelo regulatório e, com isso, reduzir tarifas.

Algumas medidas precisam estar no radar do governo: 1) privatização da Eletrobrás; 2) negociação do contrato de Itaipu, que expira em 2023; 3) solução do Generation Scaling Factor (GSF); 4) reequilíbrio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), diante da expansão de fontes intermitentes; 5) redução dos prazos de liquidação financeira; 6) reduzir a volatilidade do preço (PLD); e 7) incentivos regulatórios à inovação tecnológica.

Os desafios não são poucos, mas desde já estão postos para o novo governo. Sem reformas para reestruturar todas as etapas das cadeias de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica, erros do passado serão repetidos e a agenda do atraso continuará a prevalecer em relação à da vanguarda.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 03/11/2018.

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