Uma oportunidade para quem conservou florestas

Após 6 anos, há ainda uma grande discussão no país em virtude das regras do Código Florestal relativas às possibilidades de compensação de reserva legal. Um aspecto pouco abordado é que o legislador acertou ao gerar uma oportunidade para quem conservou suas florestas, além dos requisitos legais, e independentemente da expectativa de receita através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), outra fonte para conservação, ainda sem regulamentação.

David Canassa, diretor da Reservas Votorantim, administra o Legado das Águas e o Legado Verdes do Cerrado.
Foto: Divulgação

Ao criar o mecanismo que valoriza a mata nativa pela compensação de reserva legal dentro do mesmo bioma, o Código Florestal instigou a geração de um mercado de conservação dentro do país. Para proprietários que mantiveram seus territórios havia pouquíssimas opções de geração de recursos para manter sua floresta. Isso porque todo proprietário rural tem obrigações, tais como monitorar sua área em relação a invasores, caçadores, extratores ilegais de produtos florestais, incêndios etc. Esse conjunto, somado a tantos outros cuidados exigidos, é somente parte dos itens que demandam recursos na manutenção correta desses territórios. Ademais, áreas particulares com grande parcela de florestas careciam de instrumentos legais, pois, a rigor, poderiam ser consideradas improdutivas. Ou seja: mesmo conservando por iniciativa própria, o proprietário estaria sujeito a desapropriação.

Para o Estado, que tem centenas de unidades de conservação, a criação do mercado de reserva legal no mesmo bioma pode gerar a redução do ônus ao próprio Estado, por diminuir a pressão para formação de novas unidades. Áreas podem ser mantidas por entidades privadas, gerando recursos para sua automanutenção e contribuindo para a conservação da biodiversidade.

O mecanismo de compensação de reserva legal, além de ser uma alternativa economicamente interessante para proprietários de áreas conservadas, colabora com a formação de corredores ecológicos ampliados. É sabido que o reflorestamento em regiões sem conectividade dificulta a manutenção da floresta em variabilidade genética e em diferentes estágios sucessionais pela falta das condições ecossistêmicas, tais como a inexistência dos animais de maior porte, dispersores de sementes, que não sobrevivem em áreas reduzidas.

Nesse sentido, vale citar como exemplo o Vale do Ribeira, em São Paulo: território de 31 municípios, que forma um corredor florestal ligando unidades de conservação e áreas particulares com alto grau de conservação. Apesar da riqueza ecossistêmica e de ter sido reconhecida como patrimônio natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), trata-se de uma região com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB) baixos, que nunca teve a oportunidade de receber investimentos que contribuíssem para o desenvolvimento da economia local e melhorassem a vida de sua população.

Deriva-se desse cenário o entendimento de que áreas conservadas não são rentáveis para os proprietários e para os municípios do território, a não ser que haja uma rede de ecoturismo estruturada fomentando a proteção e a geração de receitas. Esforços vem sendo realizados, contudo, sempre há a pergunta: de onde virão as fontes de financiamento para que a infraestrutura necessária se desenvolva? O maior ativo de regiões como esta são as florestas. Certamente, uma fonte de financiamento importante é a compensação de reserva legal.

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