Aneel prorroga audiência pública para geração distribuída

O prazo para envio de contribuições à audiência pública que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa Nº 482/2012 foi prorrogado para 9 de maio de 2019. A resolução aborda as regras para micro e minigeração distribuída e o objetivo da audiência é analisar diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil. Os interessados podem enviar sugestões por email

Foto: Página Sustentável

Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.

Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.

Assim, na AIR a alternativa apresentada para a alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais - quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada.

Confira detalhes da análise sobre as regras para micro e minigeração distribuída.  

 

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