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Setor de mineração será regulado por uma nova agência

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), foi aprovada pelo pelo Senado Federal no final de novembro. A nova Agência, tem como objetivo provocar uma dinâmica regulatória no setor mineral, o único do MME que ainda não possuía uma Agência específica. A ANM foi proposta pelo governo federal por Medida Provisória em julho de 2017.

A ANM assume as funções e atividades atuais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com novas atribuições, para garantir um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do Poder Público na gestão dos direitos minerários. A gestão da ANM vai focar nas ações reguladoras voltadas à atividade do setor e também que a tomada de decisões ocorra sempre fundamentada em preceitos técnicos e segundo as melhores práticas da indústria.

“Um órgão de Estado como a ANM, com uma atuação mais transparente e mais ágil, deve proporcionar um ambiente regulatório com a previsibilidade necessária para atrair e dinamizar os investimentos que o setor de mineração precisa. Esse foi o nosso objetivo ao propor sua criação e acreditamos que a nova Agência vai cumprir sua missão”, afirma o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A nova lei determina que a Agência vai promover, entre outras ações, a gestão dos recursos minerais da União, a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no país e implementar a política nacional para as atividades de mineração.

Crédito/Foto: Divulgação