Ana e MMA começam a formular o novo plano de recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (Ana) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciaram, na segunda quinzena de agosto, a formulação do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que será implementado entre 2021 e 2035. Atualmente, a Ana trabalha no desenvolvimento de indicadores de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6, referente a água e saneamento, estabelecidas pelas Nações Unidas. Esses indicadores serão utilizados também para o PNRH.

O PNRH é um instrumento de gestão multidisciplinar e participativo, instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), que envolve uma rede de instituições e várias metas, cujo objetivo é melhorar a disponibilidade hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água (secas e cheias) e ações para valorizar a água como bem econômico e social relevante.

Foto: divulgação

O primeiro PNRH foi instituído pela Resolução CNRH nº58 (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) para ser concretizado entre 2006 e 2020 com revisões periódicas de prioridades. Caberá ao novo grupo de trabalho desenvolver ações para construção e execução das propostas do novo PNRH, além de articulação e participação institucional por meio de consultas públicas.

“Não estamos partindo do zero, mas do meio do caminho e agora temos a chance de incluir metas para os desafios que temos pela frente, como mudanças climáticas e risco de escassez nas Bacias Hidrográficas”, afirmou a diretora-presidente, Christianne Dias.

As metas do plano são baseadas nos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos: concessão de outorga de direito pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, planos de recursos hídricos para bacias hidrográficas, cobrança pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d’água por categoria de uso e sistema de informação.

Todos os estados brasileiros possuem um órgão gestor estadual de recursos hídricos, com atribuições similares às da Agência Nacional de Água; uma lei estadual de recursos hídricos, que possui ferramentas de gestão estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos; e um conselho estadual de recursos hídricos. Vários estados possuem comitês de bacias hidrográficas (CBH) instalados, com representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários eleitos localmente.

“O objetivo é que o novo plano seja ainda mais estratégico do que o anterior, ao incluir ferramentas como indicadores e monitoramento de implementação das metas estabelecidas, para avançarmos ainda mais. Na primeira versão do plano, o salto foi ter, pela primeira vez, um diagnóstico de todo o país. Outro passo que vamos dar agora é promover uma maior integração com as politicas setoriais de saneamento, de infraestruturas hídricas e de irrigação, entre outras”, disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos, Marcelo Cruz.