Avanços na ação climática dos países comprometem metas do Acordo de Paris

Representantes de 190 países estão reunidos em Bonn para uma nova rodada de negociações sobre o acordo climático de Paris. Destes, 23 foram avaliados pelo Climate Action Tracker (CAT), incluindo o Brasil. A análise, que se concentrou nos maiores emissores de gases de efeito estufa, mostra que embora alguns progressos tenham sido feitos desde a última conferência do clima, em novembro do ano passado, as políticas da maioria dos governos ainda não estão no caminho para cumprir os compromissos assumidos sob o Acordo de Paris - muitos dos quais estão longe de manter o aquecimento dentro do limite acordado de 1,5° C.

No caso do Brasil, a análise mostra uma inflexão na curva do desmatamento e das emissões resultantes. O notável progresso na sua desaceleração, observado desde 2005, deu lugar a uma aceleração no desmatamento e nas emissões. O desmatamento total aumentou quase 30% em 2016 em relação a 2015, com mais de 50% na região amazônica. Isso vai na direção oposta aos compromissos do Brasil sob o Acordo de Paris, que incluem uma meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030. As primeiras estimativas para 2017 dão esperança de que pelo menos na Amazônia o desmatamento tenha voltado a diminuir, mas a incerteza sobre outras regiões e a observação de mais incêndios são motivo de preocupação.

Cortes orçamentários de 50% para o Ministério do Meio Ambiente, 70% para autoridades de monitoramento do desmatamento e outras áreas levantam questões preocupantes em relação à capacidade do governo de monitorar adequadamente o desmatamento, e isso tem sido visto no aumento do desmatamento. Não apenas o governo reduziu a capacidade de fiscalização das autoridades, mas também começou a reverter as políticas de uso da terra já em vigor, regularizando mais práticas ilegais de apropriação de terras e removendo a proteção das florestas nacionais.

De acordo com o relatório, dado o papel fundamental do setor de uso da terra e mudanças no uso da terra (LULUCF) nas metas nacionalmente determinadas (NDC) do Brasil e a enorme importância de suas florestas para serviços ambientais, biodiversidade e sequestro de carbono, o governo brasileiro precisa urgentemente fortalecer a ação de mitigação neste setor - em vez de enfraquecê-lo.

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