Mais da metade das cidades brasileiras ainda destinam lixo incorretamente

Após 8 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas 6 municípios brasileiros alcançaram a faixa de pontuação mais alta do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), criado em 2016 para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes por ela fixadas. De acordo com o estudo, entre as cidades participantes, 53% continuam destinando o lixo incorretamente – apesar do prazo para erradicação dos lixões ter expirado em 2014 –; a coleta domiciliar está longe da universalização, atendendo cerca de 76% dos lares brasileiros; 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,7%.

"A legislação é moderna e extremamente positiva, mas oito anos depois o Brasil ainda está patinando na sua implementação. A falta de recursos financeiros desponta como o problema número um da lista, mas há outros pontos igualmente cruciais, como o desafio de elevar a capacitação técnica dos gestores públicos no tema e a inexistência de ferramentas estruturadas para identificar pontos de melhoria e mensurar avanços, ajustes e soluções para a consecução da PNRS", destaca o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Marcio Matheus.

                                    Foto: divulgação

Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero - baixo desenvolvimento) e 1 (um - alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Nesta 3ª edição, o estudo mostra que das 3.374 cidades que participam do SNIS, 333 (9,9%) aparecem no nível "muito baixo"; 868 (25,7%); baixo; 1.731 (51,3%), médio; 436 (12,9%), alto; e apenas seis (0,02%) atingiram o "muito alto".

"As melhores notas estão nas regiões Sul e Sudeste e em cidades pequenas que concentraram esforços em soluções regionalizadas. Mesmo quando fazemos o recorte para municípios com mais de 250 mil habitantes, os resultados mais expressivos encontram-se nessas regiões. Para que os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste alcancem o mesmo patamar é preciso que instituam, dentre outros, mecanismos para incrementar a reciclagem e a universalização dos serviços de coleta, de arrecadação específica para o custeio da atividade, a exemplo do que ocorre com os serviços de água, luz, gás e telefonia, e de racionalização dos custos por meio da inteligência de escala proporcionada pela adoção de soluções compartilhadas", afirma o sócio da Prática de Consultoria da PricewaterhouseCoopers (PwC), Federico Servideo. 

Compromisso com a Cúpula das Nações Unidas não deve ser cumprido

O estudo projeta que se o Brasil continuar no ritmo atual não conseguirá atingir as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, o país não conseguirá alcançar a meta da ODS 11.6, referente à redução do impacto ambiental dos resíduos, em menos de 15 anos. Mantido o atual ritmo de implementação, a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) até 2030 não será atingida em menos de 30 anos depois do prazo.

"O Brasil precisa priorizar essa agenda para honrar o compromisso assumido perante a comunidade internacional. Temos legislações modernas e positivas, mas precisamos colocá-las em prática. As projeções do ISLU são absolutamente preocupantes porque demonstram claramente que o ritmo da implementação das ODS precisa ser intensificado. É um alerta fundamental e uma excelente ferramenta para que os gestores públicos possam medir seus desempenhos", avalia o secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, Carlo Linkevieius. 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 pelos países signatários, dentre os quais o Brasil, englobados os seus entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios.

Os 17 ODS representam um conjunto de responsabilidades que cada país assumiu a para superar, até 2030, os desafios que afligem a humanidade. Entre eles, dois são relacionados à gestão de resíduos: ODS 11.6 e 12.5.

Inexistência de arrecadação específica para sustentabilidade dos serviços é um dos principais gargalos

De acordo com o ISLU, no Sul do Brasil a destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,5%, e no Sudeste o indicador fica em 51,1%. Norte e Centro-Oeste ficam com 14,1% e 14,4%, respectivamente; enquanto o Nordeste não passa dos 11,4%.

Quando o assunto é arrecadação específica para custear os serviços de limpeza urbana, o estudo mostra que 75,8% dos municípios do Sul e 40,3% do Sudeste já encontraram uma forma de captar recursos para este fim. Nas outras regiões do país, no entanto, os percentuais são extremamente baixos: Centro-Oeste 18,8%, Norte 14,7% e Nordeste 4,9%.

"Esses são dados importantes porque sabemos que as prefeituras não têm recursos suficientes no orçamento para subsidiar os serviços. Por isso, muitas acabam enviando os resíduos locais para lixões, o que é ilegal. Fica claro que as que conseguiram tratar a coleta e o manejo de resíduos como uma "utility", adotando uma das premissas da legislação, que é garantir a sustentabilidade econômico-financeira para a realização das atividades, conseguem melhorar os seus resultados em praticamente todos os indicadores", afirma Carlos Rossin, engenheiro especialista em Sustentabilidade e Resíduos Sólidos e um dos idealizadores do estudo.

Reciclagem

O ISLU demonstra ainda que os índices de reciclagem são irrisórios no Brasil. A média nacional não passa dos 3,7%, melhorando um pouco nas regiões mais desenvolvidas: 7,28% no Sul e 3,90% no Sudeste. Já no Centro-oeste o percentual de material reciclado fica em 1,40%; norte, 0,80%; e nordeste, apenas 0,50%.

A realidade é pior em algumas das grandes cidades brasileiras. Das 20 maiores cidades do país, apenas Goiânia tem índice de reciclagem superior à média brasileira: 4,38%. Já considerando os municípios com mais de 250 mil habitantes, Viamão (RS) é a cidade com maior índice de reciclagem, com 9,9%.

 

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Conferência Logística Reversa e Gerenciamento de Resíduos, 6a. edição.

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