Percy Soares Neto: “Nova MP do saneamento é oportunidade para o setor evoluir”

Com a entrada em vigor da Medida Provisória 868, publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial da União, o Brasil reabre a oportunidade de modernizar o marco legal do saneamento. Maior estabilidade institucional e competição entre prestadores desse serviço são medidas essenciais para promover a inclusão de 100 milhões de brasileiros que hoje não possuem acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Acredite: 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.

A falta de saneamento básico traz graves danos a saúde, educação e impacta negativamente nas condições socioeconômicas da população. O aumento do investimento em saneamento gera empregos diretos, ativa a economia em cadeias de valor com a construção civil, máquinas, equipamentos, química, componentes eletroeletrônicos e tantos outros.

Percy Neto, diretor de Relações 

O governo não possui recursos para dar conta da demanda por investimentos em saneamento, hoje estimados entre R$ 22 e 24 bilhões ao ano, praticamente o dobro do que tem sido investido nos últimos anos. Além disso, é fundamental promover ganhos de eficiência no setor com redução de perdas e aumento da produtividade das companhias.

"A aprovação da MP 868 traz oportunidade para entrada de novos investimentos no setor por meio da participação privada na operação dos serviços de água e esgoto, ampliando as possibilidades de promover a universalização já que os déficits no saneamento são cada vez mais preocupantes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", afirma o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.

De acordo com a pesquisa da KPMG, encomendada pela Abcon, o Brasil está um quarto de século atrasado na meta de universalização dos serviços, fixada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Devido a falta de investimentos no setor, a universalização antes prevista para 2033 só será atingida, a prosseguir no ritmo atual, em 2059.

Hoje, apenas 322 municípios, ou 6% do total, são atendidos direta ou indiretamente no saneamento por meio de concessões privadas. Apesar da pequena participação no mercado, a iniciativa privada já responde por 20% dos investimentos totais do setor.

"Não é razoável achar que só com aportes de recursos públicos o país vai conseguir universalizar o acesso ao saneamento básico. Mas, para atrair investimentos privados, há necessidade de vontade política e maior harmonia e estabilidade na regulação", completa Neto.

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