Racionamento de energia e extinção da autorregulação marcaram o ano de 2001

Maio de 2001 chegou com uma certeza para o governo federal: o país teria de racionar energia elétrica para evitar um colapso. O período úmido terminara em abril e os reservatórios tinham pouco mais de 30% de sua capacidade na região Sudeste, responsável por cerca de 70% do abastecimento do Brasil. Nos gabinetes da Presidência da República e dos Ministérios, já se discutiam até desligamentos temporários de energia durante algumas horas do dia em grandes centros para poupar água das hidrelétricas.

Em 7 de maio, o então diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, ligou para seu então sogro, o presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, as medidas de racionamento precisariam ter sido tomadas em agosto de 2000. “Sobre a mesa, havia propostas de racionalizar energia elétrica por quatro anos ou de fazer apagões de seis horas por dia em grandes cidades. Sugeri ao presidente que pudéssemos fazer algo diferente, atingindo o bolso do consumidor, que é onde ele presta atenção. Apagão ou racionamento de quatro anos teriam prejuízos colossais ao país”, relembrou.

Foto: Página Sustentável

Com a ajuda de quatro colaboradores – Adriano Pires, Carlos Marcio Tahan, James Correia e José Eduardo Tanure –, Zylbersztajn elaborou um documento de 12 páginas para que o país adotasse um sistema de cotas de energia e de multas para quem consumisse além do estipulado. Outra sugestão foi a criação de um núcleo que trabalhasse 24 horas por dia para analisar a situação e atuar quando necessário. As propostas foram aprovadas pela Presidência, que nomeou o então ministro da Casa Civil, Pedro Parente, para comandar a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), cuja missão era propor e implementar medidas de natureza emergencial para evitar interrupções intempestivas ou imprevistas de seu suprimento.

Decretou-se em 1º de junho de 2001 uma meta de racionamento que visava a redução média de 20% do consumo a partir da adoção de cotas e da imposição de multas em caso de excesso. A única região que não sofreu racionamento foi o Sul, por apresentar sobras na geração e limitação de transporte de energia para as outras regiões. Em 2000, o excedente não aproveitado no submercado Sul era estimado em 5% do consumo total brasileiro.

Intervenção na Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (Asmae)

No mesmo ano, em 20 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou a intervenção no conselho de administração da Asmae, suspendendo o Acordo de Mercado de 1998, que definia a autorregulação como princípio de atuação. O Comitê Executivo do Mercado Atacadista de Energia - MAE (Coex) foi extinto, sendo substituído pelo Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae), formado por profissionais sem vínculos com os agentes.

Em entrevista coletiva, o então diretor da Aneel, José Mario Abdo, explicou que a medida do governo não devia ser interpretada como intervenção do Estado. “Estatizando, não; profissionalizando, sim”, afirmou o executivo. 

A agência também definiu garantias e penalidades para a comercialização de energia no MAE. As penalidades podiam ser multa de R$ 100 mil já no primeiro dia de inadimplência, sendo que o valor poderia chegar até 10% da receita, proibição de participar de leilões de geração e linhas de transmissão; entrada automática no regime de fiscalização técnica financeira e, em caso de reincidência, processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aplicação de penalidade ao administrador. A Asmae, que era um órgão independente, passou a ser regulada pela Aneel e sujeita à fiscalização.

A intervenção encerrou o projeto de autorregulação do mercado. “Foi uma primavera que terminou muito rápido”, comentou o então diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mario Santos.

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