Cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco tem nova metodologia

Novos mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio São Francisco foram aprovados no final de junho para serem aplicados a partir de 1º de janeiro de 2019. As mudanças foram propostas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) na 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em Brasília.

De acordo com a proposta de resolução aprovada pelo CNRH, há novas equações para determinar a captação e o consumo de água a serem considerados para fins de cobrança pelo uso da água. Outro ponto aprovado reduz um coeficiente da cobrança quanto menores forem as perdas de distribuição de água, recompensando as empresas de saneamento que menos desperdiçam os recursos hídricos.

Foto: divulgação

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela Agência Nacional de Águas (ANA) à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês de bacias. A cobrança já está em funcionamento em seis bacias com rios de domínio da União: Paraíba do Sul, São Francisco, Doce, Verde Grande, Paranaíba e Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). 

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