FSC Brasil lança edital para estimular as compras públicas verdes

O FSC acaba de lançar o Guia para Licitações Sustentáveis de Produtos Florestais que aborda desde os tipos de certificação e como verificar se organizações e produtos são mesmo certificados pelo FSC, até a preparação do edital de licitação e as regulamentações aplicáveis. O Brasil é um dos países que mais avançou no tema de compras públicas sustentáveis nos últimos anos, tanto no campo legislativo quanto no das experiências concretas.

Em vigor desde o final de abril deste ano, o Decreto Federal nº 9.178/2017 estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

Outras alterações significativas incluem a mudança, no artigo 2º, do verbo “poderão” para “adotarão”; e a definição, como critério, no artigo 4º, da “utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento”. Assim, além de aumentar exponencialmente a aplicação das licitações sustentáveis, o Decreto 9.178 dará mais segurança para os agentes públicos incluírem a certificação FSC como requisito nas licitações, elevando as compras públicas a outro patamar.