Nova portaria aprimora regras dos leilões de biodiesel

A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na última segunda-feira (30), aprimora os procedimentos e estimula a participação de pequenas usinas nos leilões de biodiesel. O objetivo é simplificar o processo dos leilões destinados à mistura obrigatória, bem como assegurar a pluralidade no setor, evitar a concentração de mercado e criar mais empregos na cadeia de biocombustíveis, promovendo o desenvolvimento regional.

                                                                             Foto: divulgação

De 5% a 10% do volume total comercializado no leilão deverão ser comprados prioritariamente de produtores de pequeno porte. São definidas como de pequeno porte as 33,3% menores usinas de biodiesel que se habilitarem em cada leilão (critério do tercil). Atualmente, espera-se que a portaria beneficie usinas com capacidade de produção média de até 70 milhões de litros de biodiesel por ano. Só poderão participar desse mercado prioritário as pequenas usinas com Selo Combustível Social.

O selo é um certificado emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar para as usinas que compram uma quantidade mínima de matérias-primas cultivadas por agricultores (familiares) ou suas cooperativas, entre outros critérios.