RenovaBio: ANP coloca proposta de resolução em consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a consulta pública para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis, Programa RenovaBio, na última sexta-feira (11). A minuta de resolução ficará em consulta pública por 15 dias e audiência pública ocorrerá dia 5 de junho de 2018, às 9h30, no Rio de Janeiro.

Os procedimentos para envio de comentários no período de consulta e orientações para participar da audiência você encontra aqui.

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