São Paulo amplia sistema de logística reversa

O Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de embalagens em geral será assinado na quarta-feira (23) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), associações nacionais e sindicatos estaduais da indústria de alimentos, bebidas, entre outros, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Crédito/Foto: Divulgação

A Logística Reversa (LR) está contida na Lei 12.305/2010 de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), com indicação para adoção de instrumentos de implementação, tais como termos de compromisso. O Estado de São Paulo conta com sua própria política de implementação de LR, a Resolução SMA 45/2013 e a exigência da logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental.

O modelo de LR que vem sendo discutido desde 2012, foi desenvolvido pelos Departamentos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e de Agronegócio da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) com o intuito de atender empresas fabricantes e sindicatos filiados às entidades, no cumprimento das exigências legais, socioambientais e econômicas aplicadas à Logística Reversa. Este instrumento, é solução conjunta da indústria e do setor de tratamento de resíduos sólidos que utilizam tecnologia desenvolvida para o rastreamento da reinserção de embalagens em geral recicláveis no ciclo produtivo, além de processo de homologação de empresas de tratamento e reciclagem. 

O Sistema de LR também contará futuramente com o Portal de Economia Circular, que centralizará informações, além de dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.

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