Aneel vai revisar regras para geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (22), a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída. A audiência pública ocorrerá entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril. Os interessados podem enviar contribuições, dentro deste período, por email.

O objetivo da tomada de subsídios é analisar diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.

Foto: Página Sustentável

Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorizada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.

Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.

Na AIR, a alternativa apresentada para alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída (GD) instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais.

As sessões presenciais acontecem dia 21 de fevereiro, em Brasília (DF) , e em 14 de março, em São Paulo (SP). A terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril. 

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