Brasil regula geração de energia térmica

Usinas de Recuperação Energética (UREs) ganharam regulamentação própria. Portaria interministerial do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de maio, define as condições necessárias para as plantas - que geram energia térmica e elétrica a partir de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) - serem construídas e operadas. 

Foto: Divulgação

Entre as orientações, a portaria reforça que as tecnologias utilizadas para aproveitamento energético de resíduos precisam comprovar viabilidade técnica e ambiental e ter a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. Os processos de tratamento mais utilizados são biogás, pirólise, gaseificação, plasma, incineração e coprocessamento. 

Nas diretrizes operacionais, a temperatura mínima permitida é 850ºC após a última injeção de ar combustão e o forno deve ter um queimador auxiliar. Planos de contingência, emergência e desativação, bem como licenças ambientais completam a portaria que disciplina o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei determina que resíduos de limpeza urbana, domiciliares e comerciais podem ser enviados para a geração de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), vapor, eletricidade, gás de síntese e outros produtos de alto valor agregado.

O estado de Santa Catarina conta com uma URE, em Mafra, projetada para receber 120 ton/dia de RSU e produzir até 2,5 MW/h à 1.200ºC. A empresa Energia Limpa do Brasil já está projetando usinas para gerar até 5 MW a partir de 240 ton/dia de RSU. Com Resíduos Sólidos Industriais (RSI), a quantidade varia de acordo com as características dos resíduos.

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