Novos mecanismos pelo uso de recursos hídricos entram em vigor a partir de janeiro

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, no último dia 16, a atualização dos valores da cobrança em águas de domínio da União nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí, Paraíba do Sul e Doce. Entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019 os novos valores e mecanismos de cobrança, para os setores de saneamento, agropecuária, indústria, termelétricas e mineração.

Esse instrumento de gestão, instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), tem o objetivo de dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional; e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país. A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs, a quem a legislação brasileira estabelece a competência de sugerir ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de cobrança a serem adotados na sua área de atuação.

Foto: divulgação

A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ foi iniciada em janeiro de 2006. Para captação de água bruta, o valor vigente de 0,0127 R$/m3 passará a ser de 0,0137 R$/m3 em 2019; o de consumo de água, de 0,0255 R$/m3 para 0,0274 R$/m3; para lançamento de efluentes, de 0,1274 R$/kg, para 0,1371 R$/kg. Já para a transposição de bacia, os atuais 0,0191 R$/m³, passarão a ser de 0,0206 R$/m³. Os valores de 2019 são estimativas pois dependem da apuração da variação do IPCA/IBGE de novembro de 2016 a outubro de 2018.

Na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a cobrança teve início em março de 2003. Para a captação de água bruta, o valor vigente de 0,0109 R$/m³ passará a ser de 0,0218 R$/m³; o consumo da água bruta, de 0,0218 R$/m³, para 0,0436 R$/m³. Para o lançamento de carga orgânica – DBO 5-20 - o valor atual é de 0,0763 R$/kg e será de 0,1526 R$/kg no ano de 2021, com valores intermediários em 2019 e 2020.

As empresas começaram a pagar pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce em novembro de 2011. Para a captação da água superficial o preço público passou de 0,030 R$/m³ para 0,0336 R$/m³; para o lançamento de carga orgânica, o valor de 0,160 R$/kg passou a ser de 0,1790 R$/kg; e para a transposição, 0,040 R$/m³, para 0,0448. Nessas bacias, os preços serão corrigidos anualmente pela variação do IPCA/IBGE. 

A cobrança pelo uso de recursos hídricos em águas de domínio da União também já foi implementada nas bacias dos rios São Francisco, rio Paranaíba e na bacia do rio Verde Grande.

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